Direito Processual Constitucional

O contraditório no processo administrativo face a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Análise dos Mandados de Segurança nº 24.859-9/DF e 24.268-0/MG.

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Efeitos da declaração de inconstitucionalidade

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O Significado da Eficácia da Medida Cautelar Concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre os Atos Jurídicos Aperfeiçoados com Base no Ato Normativo Impugnado

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Graduando a presunção de constitucionalidade (co-autoria André Ramos Tavares)

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A NECESSIDADE DE SE MITIGAR O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

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A Necessidade de se Mitigar o Duplo Grau de Jurisdição em Prol da Plena Efetividade do Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional

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DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – BREVES NOTAS

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Aplicação dos precedentes no sistema norte americano

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Respeito ao Direito, Corte de Precedentes e Responsabilidade Pessoal

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Os límites à reforma constitucional no Brasil e no Direito Comparado.

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Constituição e processo

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Atuação do Judiciário em face da inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção

Direito Constitucional / Direito Processual Constitucional

Amostra do primeiro capítulo do livro \"OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS\"

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